Sustentabilidade Financeira e Previsibilidade Orçamentária: Terceirização como Modelo de Gestão de Custos na Saúde Pública

A saúde pública brasileira enfrenta, há décadas, desafios relacionados à escassez de recursos e à rigidez orçamentária imposta pelo regime jurídico das contratações públicas e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, a terceirização dos serviços médicos surge como mecanismo de otimização do gasto público, ao permitir a fixação prévia de valores contratados, facilitando a previsibilidade orçamentária e o controle de despesas.

Com a terceirização, o poder público substitui despesas variáveis e de difícil mensuração – como encargos trabalhistas e passivos judiciais – por contratos administrativos com valores previamente acordados e delimitados, dentro da legalidade e sob cláusulas de fiscalização e desempenho. Essa previsibilidade contribui para o equilíbrio das contas públicas e evita o colapso dos serviços essenciais em períodos de contingenciamento de recursos.

Além disso, a terceirização permite escalabilidade e adaptação conforme a necessidade da população atendida, sem que o ente público precise alterar significativamente seu quadro funcional ou comprometer o orçamento com despesas permanentes, oferecendo, assim, um modelo mais sustentável para a gestão de políticas públicas de saúde.