Qualidade Assistencial e Controle de Resultados: A Terceirização como Aliada do SUS

A contratualização de serviços médicos com entidades privadas é um dos mecanismos previstos pelo próprio Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de complementar a atuação estatal, conforme previsto no art. 199, §1º da Constituição Federal. Essa diretriz constitucional respalda a terceirização como instrumento de cooperação entre os setores público e privado em favor da coletividade.

Empresas médicas contratadas por entes públicos devem ser submetidas a contratos de gestão com metas claras, indicadores de qualidade e mecanismos de avaliação contínua, o que permite uma gestão mais orientada por resultados e pautada na eficiência. O monitoramento de indicadores como tempo de espera, taxa de resolução de casos, satisfação dos usuários e absenteísmo de profissionais permite não só controlar a qualidade assistencial como também promover a responsabilização das entidades contratadas, algo por vezes mais difícil de ser aferido dentro da estrutura pública direta.

Portanto, longe de significar perda de controle pelo poder público, a terceirização bem estruturada permite, inclusive, maior responsabilização e controle sobre os resultados, reforçando o compromisso com a qualidade do atendimento prestado à população.